Prefeitura de Alto Alegre

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017, 05 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR 008_2017 - Altera art 59 da LC 004_2004 - Regulamenta ISS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4642, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	“Reajusta a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE (UFMAA), na forma da Lei, mediante as providências cabíveis.”	13/12/2024
DECRETO Nº 4641, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2025 e dá outras providências.”	13/12/2024
DECRETO Nº 4433, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2024 e dá outras providências.”	14/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2004, 05 DE MARÇO DE 2021	LEI COMPLEMENTAR 004_2004 - INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL	05/03/2021
LEI Nº 965, 06 DE MARÇO DE 1989	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	06/03/1989

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume