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LEI Nº 2325, 26 DE JUNHO DE 2019
Início da vigência: 26/06/2019
Assunto(s): Criança e Adolescente
Em vigor
Obs: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.875, DE 01 DE JULHO DE 2013
LEI Nº 2.325, DE 26 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO III, ART. 22, ART. 33, INCISO V, ART. 35, CAPUT E ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1875, 01 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência, e dá outras providências. 01/07/2013
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