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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
16 atos encontrados
Nº 4220/2022
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 4221/2022
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4221 - Reajusta a Unidade Fiscal do Municipio de Alto Alegre - UFMAA
Nº 1/2019
Lei Complementar
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 239 DA LC 005-2018
Nº 6/2018
Lei Complementar
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação artigos 231 239 242 LC 05 de 2018
Nº 1874
Lei
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1.874/2013 - Institui falta abonada
Nº 2452
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2452_2020 PPA 2021 - PLANO PLURIANUAL 2021
Nº 2453
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2453_2020 - LDO 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
Obs: Lei nº 2453_2020 - LDO 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
Nº 2454
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2454_2020 - LOA 2021 - Estima Receita Fixa Despesa - Exercício 2021
Obs: Lei nº 2454_2020 - LOA 2021 - Estima Receita Fixa Despesa - Exercício 2021
Nº 2535
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2535_2021 - PPA 2022 - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Obs: LEI Nº 2535_2021 - PPA 2022 - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Nº 2536
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2536_2021 - LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
Obs: LEI Nº 2536_2021 - LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
Nº 2537
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2537_2021 - LOA 2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCÍCIO 2022
Obs: LEI Nº 2537_2021 - LOA 2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCÍCIO 2022
Nº 3784
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3748_2020 - Atualiza a Planta Genérica de Valores - 2021
Obs: Decreto nº 3748_2020 - Atualiza a Planta Genérica de Valores - 2021
Nº 3749
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3749_2020 - Reajusta a Unidade Fiscal - UFMAA - 2021
Obs: Decreto nº 3749_2020 - Reajusta a Unidade Fiscal - UFMAA - 2021
Nº 4018
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4018_2021 - Atualiza Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento IPTU - 2022
Obs: Decreto nº 4018_2021 - Atualiza Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento IPTU - 2022
Nº 4019
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4019_2021 - Reajusta a Unidade Fiscal Do Município De Alto Alegre (UFMAA) - 2022
Obs: Decreto nº 4019_2021 - Reajusta a Unidade Fiscal Do Município De Alto Alegre (UFMAA) - 2022
Nº 2555
Lei
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2.555_2021 - Regulamenta Lei Federal nº 13.460 cria Conselho Municipal Usuários Serviços Público
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