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Prefeitura
UNIDADES FISCAIS
UFESP 2018 - R$ 25,70
UFMAA 2018 - R$ 3,82
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2203
Data
25/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério e do Velório Municipal, cria o Ossário do Cemitério Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
001
Data
25/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais, com a finalidade de proporcionar ao contribuinte uma oportunidade de quitar os seus débitos perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica, e dá outras providências.

Opção:
Prefeitura
Praça: Manoel Gomes da Pena, n° 42 - Centro
CEP: 16310-000 - Alto Alegre - SP

Telefone: (18) 3657-9000
Transparência
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:30 as 11:00 e das 13:00 as 16:00.
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